A NextCore TI Ltda (“Assinova”, “nós”, “nosso”) está comprometida com a proteção dos dados pessoais dos seus utilizadores. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos os seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — “LGPD”).
1. CONTROLADORES E OPERADORES
Controlador de dados: NextCore TI Ltda
CNPJ: 29.551.416/0001-80
Endereço: São Paulo, SP — Brasil
E-mail de contacto: privacidade@assinova.com.br
Encarregado de Proteção de Dados (DPO):
E-mail: dpo@assinova.com.br
O DPO é responsável por zelar pela proteção dos dados pessoais e atuar como canal de comunicação entre os titulares dos dados e a Assinova.
2. DADOS PESSOAIS COLETADOS
2.1. Dados fornecidos pelo utilizador
- Dados de cadastro: nome completo, endereço de e-mail, telefone, CPF (criptografado), senha (hash bcrypt), cargo/função;
- Dados de organização: nome da empresa, CNPJ, endereço comercial;
- Dados de pagamento: [quando aplicável — processados pelo gateway de pagamento, não armazenados pela Assinova];
- Certificado digital: quando o utilizador opta por assinar com e-CPF A1, o certificado é processado temporariamente durante a assinatura e não é armazenado permanentemente;
- Conteúdo de documentos: arquivos PDF enviados para assinatura, incluindo metadados.
2.2. Dados coletados automaticamente
- Dados de acesso: endereço IP, user agent (navegador e sistema operacional), data e hora de acesso;
- Dados de dispositivo: identificador de dispositivo confiável (token), cookies de sessão;
- Dados de uso: páginas visitadas, ações realizadas, tempo de permanência;
- Dados de localização: localização aproximada derivada do endereço IP (cidade/país).
2.3. Dados de signatários
Quando um Cliente convida um signatário para assinar um documento, coletamos:
- Nome completo, e-mail, telefone (quando fornecido pelo Cliente);
- CPF (criptografado) — para validação de identidade;
- IP, user agent, timestamp de todas as ações (visualização, assinatura, recusa);
- Imagem da assinatura (desenhada, digitada ou por upload);
- Código OTP validado (e-mail, SMS ou WhatsApp);
- Dados do certificado digital (quando aplicável — processado e descartado).
3. FINALIDADES E BASES LEGAIS
Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades, com as respectivas bases legais:
| Finalidade | Base Legal (LGPD) |
|---|
| Prestação do serviço de assinatura eletrônica | Execução de contrato (Art. 7º, V) |
| Autenticação e segurança da conta | Execução de contrato (Art. 7º, V) + Legítimo interesse (Art. 7º, IX) |
| Trilha de auditoria (evidência legal) | Obrigação legal (Art. 7º, II) — Lei 14.063/2020 + Legítimo interesse |
| Envio de e-mails transacionais (códigos, notificações) | Execução de contrato (Art. 7º, V) |
| Prevenção de fraude e abuso | Legítimo interesse (Art. 7º, IX) |
| Melhoria do serviço e analytics | Consentimento (Art. 7º, I) — via Cookie Banner |
| Comunicações de marketing | Consentimento (Art. 7º, I) — opt-in explícito |
| Cumprimento de obrigações legais e regulatórias | Obrigação legal (Art. 7º, II) |
4. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
A Assinova não vende dados pessoais. Os dados podem ser compartilhados com:
- Subprocessadores: provedores de infraestrutura (hospedagem, e-mail, backup) que tratam dados em nosso nome, sob acordos de processamento de dados;
- Autoridades competentes: quando exigido por lei, ordem judicial ou regulatório;
- Outros utilizadores da Plataforma: signatários recebem dados limitados do documento (título, remetente) para fins de assinatura;
- Gateway de pagamento: [quando aplicável] dados de pagamento são processados pelo gateway, não armazenados pela Assinova.
5. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL
Os dados são armazenados em servidores localizados no Brasil. Caso seja necessário transferir dados para o exterior, a transferência será realizada em conformidade com o Capítulo V da LGPD, mediante:
- Países com nível de proteção adequado reconhecido pela ANPD;
- Cláusulas contratuais padrão;
- Consentimento específico do titular.
6. ARMAZENAMENTO E RETENÇÃO
- Dados de conta: mantidos enquanto a conta estiver ativa e por até 5 anos após o cancelamento, para fins de auditoria e cumprimento legal;
- Documentos: armazenados durante a vigência da conta. O utilizador pode excluir documentos a qualquer momento. Após cancelamento, 30 dias para exportação;
- Trilha de auditoria: mantida de forma permanente e imutável, conforme obrigação legal (Lei 14.063/2020), mesmo após exclusão do documento;
- Logs de acesso: retidos por até 12 meses;
- Registo de consentimento (cookies): mantido por até 5 anos.
7. SEGURANÇA DOS DADOS
Adotamos as seguintes medidas de segurança:
- Encriptação em repouso: documentos PDF encriptados com AES-256-GCM (envelope encryption);
- Encriptação em trânsito: TLS 1.2+ em todas as conexões (HSTS preload);
- Hash de senhas: bcrypt com custo 12 + pepper HMAC-SHA256;
- CPF criptografado: AES-256-GCM com chave separada;
- Tokens: JWT RS256 com cookies httpOnly, refresh token rotation;
- Autenticação multifator: 2FA disponível e obrigatório para administradores;
- Backups: encriptados em S3 com retenção controlada;
- Controle de acesso: RBAC com 4 perfis (USER, ADMIN, SUPER_ADMIN, VIEWER);
- Auditoria: log imutável de todas as ações sensíveis.
8. DIREITOS DO TITULAR
Nos termos do Art. 18 da LGPD, o titular dos dados tem direito a:
- Confirmação e acesso: confirmar se tratamos seus dados e acessá-los;
- Correção: corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
- Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado e interoperável;
- Eliminação: solicitar a exclusão dos seus dados pessoais (ver seção 9);
- Informação sobre compartilhamento: saber com quem seus dados foram compartilhados;
- Informação sobre consentimento: saber as consequências de não fornecer consentimento;
- Revogação do consentimento: retirar consentimento a qualquer tempo.
Para exercer seus direitos, contacte o DPO em dpo@assinova.com.br ou acesse o painel de controle da sua conta. Responderemos no prazo de 15 dias úteis.
9. ELIMINAÇÃO DE CONTA
O utilizador pode solicitar a eliminação da sua conta a qualquer momento:
- Acesse Configurações → Minha Conta → Eliminar Conta;
- Confirme com sua senha;
- Todos os seus dados pessoais serão eliminados em até 30 dias;
- Documentos assinados: a trilha de auditoria é mantida por obrigação legal, mas os dados pessoais são anonimizados;
- Documentos não assinados: excluídos permanentemente;
- Backups: os dados serão removidos dos backups na próxima rotação (até 90 dias).
10. COOKIES E TECNOLOGIAS DE RASTREAMENTO
Utilizamos cookies para as seguintes finalidades. O utilizador pode gerenciar suas preferências a qualquer momento através do Cookie Banner ou das configurações do navegador.
| Categoria | Finalidade | Exemplos |
|---|
| Essenciais (sempre ativos) | Autenticação, sessão, segurança | access_token, refresh_token, csrf_token |
| Análise (com consentimento) | Medir uso, melhorar experiência | _ga, _gid (Google Analytics) |
| Marketing (com consentimento) | Personalizar anúncios | _fbp, _gcl_au |
Cookies essenciais são necessários para o funcionamento do serviço e não podem ser desativados. São definidos em resposta a ações do utilizador (login, preferências de idioma).
11. DADOS DE MENORES
A Plataforma não é direcionada a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores. Se tomarmos conhecimento de que coletamos dados de um menor, tomaremos medidas para eliminar esses dados imediatamente.
12. ALTERAÇÕES A ESTA POLÍTICA
Podemos atualizar esta Política periodicamente. Alterações substanciais serão comunicadas por e-mail ou por aviso na Plataforma com antecedência mínima de 15 dias. A versão mais recente estará sempre disponível em assinova.com.br/privacy.
13. AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (ANPD)
Se o titular considerar que o tratamento de seus dados viola a LGPD, pode apresentar reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD):
- Site: www.gov.br/anpd
- E-mail: encarregado@anpd.gov.br
14. CONTATO
Para questões relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento de dados pessoais:
Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
E-mail: dpo@assinova.com.br
NextCore TI Ltda
CNPJ: 29.551.416/0001-80
Endereço: São Paulo, SP — Brasil